Transporte>> Vereador cobra do IMTT para que encaminhe balanços e documentos das empresas de ônibus

O vereador José Ricardo Wendling (PT) está cobrando do Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT) os balanços analíticos das empresas, bem como as certidões de quitação de débitos fiscais e previdenciários, conforme a presidente da instituição, Ivete Barros, havia prometido durante audiência pública realizada nesta Casa, no início deste mês. Para ele, é preciso fazer uma auditoria no transporte, uma vez que houve aumento de passagem de ônibus, mas não há nenhuma perspectiva de melhoria no sistema.

Até hoje, o Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram) não cumprimento liminar concedida no dia 22 de junho de 2009, obrigando-o a encaminhar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) as certidões de quitação de débitos, como o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS), além dos demais impostos exigidos pelo processo de licitação, bem como os balanços financeiros patrimonial e analítico, apesar de tal obrigação já estar prevista nos artigos 181 e 258 da Lei Orgânica do Município (Lomam). A própria CMM também é parte citada, uma vez que não vem cobrando essa documentação obrigatória prevista em lei.

De acordo com José Ricardo, durante a audiência, a presidente do IMTT informou que o dia 14 de agosto era o prazo final para as empresas do transporte encaminharem toda a documentação pendente. “Por isso, estou cobrando esses documentos. Porque, até agora, só aumentaram a tarifa, mas não há compromissos assumidos por parte das empresas com vistas a melhorias no sistema”, declarou ele, que enviou desde o dia 19 de agosto ofício ao IMTT solicitando esses balanços e documentos comprovando o pagamento de impostos.

>>Visitas nas escolas

Na última sexta-feira, José Ricardo prosseguiu na visita às escolas municipais. Agora, foram visitadas as unidades educacionais Ana Cristina Aquino de Melo, localizada na comunidade Parque Solimões, e Escritor Lima Barreto, que fica no Parque Riachuelo, todas na Zona Norte da cidade.

Durante essas visitas, foram identificadas salas sem ventilação e refrigeração, falta de professores, falta de quadra de esporte, como ainda a existência do turno intermediário, que foi alvo de promessa de extinção por parte do atual prefeito. “Em uma das escolas, presenciamos a limpeza dos banheiros e a água escorrendo pelas instalações da unidade. Vamos encaminhar essas situações à Semed e se o problema não for solucionado, encaminharemos o caso ao Ministério Público”, disse ele, ressaltando que também irá enviar para investigação do MPE o fato de escola estar sendo construída por terceiro para ser alugada à escola municipal. “Esse fato foi evidenciado no Parque Riachuelo”.

Fonte: Assessoria de Com. do vereador José Ricardo.

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