Transporte>> Projeto do vereador Hissa Abrahão vai beneficiar usuários do transporte coletivo

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou hoje, 15, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS) que, na opinião de diversos parlamentares que discutiram o assunto durante a Ordem do Dia, será de grande utilidade para as mais de 600 mil pessoas que, diariamente, utilizam o sistema de transporte coletivo da cidade.

O parlamentar pretende alterar a Lei n.º 038, de 02 de maio de 2000, que dispõe sobre a fixação de placas contendo informações aos usuários. Abrahão quer informações mais completas como horário de saída, itinerário, tempo médio de percurso da rota, local de destino e número de telefone para eventual denúncia do usuário ao IMTT (Instituto Municipal de Transporte Terrestre), que é o órgão controlador e gerenciador do sistema. As placas deverão ser instaladas nos terminais e nos pontos de parada obrigatória dos coletivos, conhecidos como abrigos de passageiros.

O projeto de Hissa Abrahão recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, mais recentemente, da Comissão de Transportes. Na sessão de hoje da CMM, o projeto foi aprovado em primeira discussão e irá à segunda discussão na forma da lei, após o que será remetido à sanção do prefeito municipal.

De acordo com o autor do projeto, as mudanças na lei permitirão que a sociedade exerça o direito de fiscalizar e denunciar as empresas que estejam prestando serviço de má qualidade à população. "A atual legislação exige apenas a afixação de placas informativas do itinerário nos terminais. O cidadão que embarca fora dos terminais não tem a informação necessária", argumenta o vereador.

Para o vereador Mário Bastos (PRB) o projeto de Abrahão atende uma necessidade básica do passageiro de ônibus, porque permitirá ao usuário calcular, por exemplo, a hora em que o ônibus vai passar no ponto de espera e o tempo que gastará para chegar ao destino.

Os vereadores Eloi Abreu (PTC), Marcelo Ramos (PSB) e outros se manifestaram a favor da aprovação final do projeto, que na próxima semana voltará ao plenário para avaliação final. Para Hissa Abrahão, aprovando o projeto a Câmara dará um salto de qualidade no sentido de organizar o serviço de transporte coletivo e garantirá ao cidadão os meios de exercer a cidadania e se tornar um fiscal da lei.

Fonte e foto: Portal da CMM

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