Justiça obriga TransManaus a dar transparência à tarifa

Foto: Jerry Araújo. E-Mail: redacaogja@globomail.com
Fonte: Agência EM TEMPO
Uma liminar assinada, no último dia 22, pelo desembargador Paulo César Caminha, obriga a TransManaus Sociedade de Propósito Específico, empresa que possui a concessão do transporte coletivo em Manaus, a enviar à Câmara Municipal de Manaus (CMM), cópias do balanço financeiro-patrimonial do ano passado.

Os documentos devem demonstrar todas as receitas e despesas das empresas concessionárias, além da quitação de débitos com o ISS e INSS. A medida visa dar transparência no cálculo da tarifa de ônibus na cidade.

A informação é do deputado federal Francisco Praciano e do vereador José Ricardo Wendling (ambos do PT). Os parlamentares, que procuraram o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na manhã de ontem, para cobrar agilidade da Justiça no julgamento do mandado de segurança impetrado há um mês pelo vereador José Ricardo. Na ocasião, descobriram que a liminar já havia sido deferida há uma semana.

O desembargador Domingos Jorge Chalub, que atualmente responde pela corregedoria do Tribunal, informou que um oficial de Justiça notificou a Câmara Municipal para o cumprimento dos artigos 181 e 258 da Lei Orgânica do Município (LOMAM), objeto do mandado de segurança de José Ricardo. O advogado autor da peça não foi encontrado pelo oficial de Justiça, por isso os parlamentares não tomaram conhecimento anterior do resultado da ação.

O deputado Praciano informou que o momento agora é de pressionar a Câmara e a TransManaus para que forneçam os dados para um cálculo isento sobre a tarifa de ônibus. No dia 18 de maio, Praciano e José Ricardo apontaram erros em uma planilha fornecida pelo SINETRAM (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) que indicava uma passagem no valor de R$ 1,85. “Esses foram os dados de uma planilha não-confiável e que tinha erros de aritmética propositais para que desse o valor de R$ 2,64. Agora poderemos fazer os cálculos com os números reais do sistema”, disse Praciano.

Permitida reprodução deste citada a fonte.