Estudantes protocolam interpelação contra redução da meia-passagem

Foto: Alberto Cérsar Araújo
Fonte: Agência EM TEMPO
Integrantes da União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (Uesa) e a União dos Estudantes do Amazonas (UEA) protocolaram, na manhã de hoje, no Fórum Henoch Reis, localizado no Aleixo, zona Leste, um documento de interpelação contra a decisão da Prefeitura de Manaus, que reduziu o número de passes estudantis na capital.

No documento, os estudantes solicitam que o Executivo Municipal dê maiores explicações sobre alguns pontos referentes à regulamentação da meia-passagem, oficializada no dia 30 de junho, a partir da aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAM).

O presidente das entidades representativas dos estudantes Uesa e UEA, Mário Lúcio, informou que, às 8h30 de hoje, ele e outros seis membros do movimento estudantil ingressaram com a interpelação no setor de protocolo do Fórum do Amazonas. “Queremos que esta regulamentação seja discutida novamente, pois os estudantes estão sendo prejudicados”, justificou o líder estudantil.

Ele, ainda, informou que, hoje, às 16 h, será protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) um mandado de segurança coletivo para suspender os efeitos da emenda à Loman que modificou as regras da meia-passagem. Na ação, as entidades alegam que a aprovação da Emenda prejudicou um direito adquirido pelos estudantes, reduzindo a quantidade de passes nas férias escolares e retirando parcialmente o direito dos alunos que moram a um quilômetro da escola.

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM, disse ser natural que os alunos usem suas prerrogativas garantidas pela democracia para fazer os questionamentos que julgarem necessários. Mas, reafirmou que o assunto foi debatido à exaustão com todos os segmentos envolvidos na questão.

Permitida reprodução deste citada a fonte.