Fonte: Portal da CMM
O assunto meia-passagem tomou grande parte das discussões plenárias desta segunda-feira, 4, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), depois que o vereador José Ricardo (PT) solicitou à presidência da casa a suspensão a publicação da Lei 010/2008 que reduz de 120 para o máximo de 60 passes estudantis mensais para cada estudante e anunciou que vai recorrer da decisão do Supremo por meio de agravo regimental.
Para o vereador Ademar Bandeira (PT) a Câmara tem o dever de lutar pelo direito dos estudantes, "pois estamos vendo uma agressão com a educação, que já teve o seu orçamento municipal reduzido de 30 para 25%, e agora reduzem a meia passagem". Ele lembrou que no mês passado a Casa promoveu audiência pública com educadores reclamando a respeito do reajuste salarial.
Segundo Bandeira, muitos estudantes passaram por constrangimento no feriado do dia 1º, quando não puderam usar suas carteiras nos ônibus. "O estudante não é só estudante quando está na sala de aula e 60 vales-transporte não dá para ele fazer bem sua rotina educacional. Estamos vendo esforços do governo federal e governo estadual pela educação. Será que só o governo municipal vai ficar de braços cruzados diante do problema da redução da meia passagem?", indagou.
A vereadora Socorro Sampaio (PP) questionou se o direito que os estudantes lutaram tanto para conquistar não tivesse possibilidade de ser cumprido, os vereadores não deveriam deixar esse direito ser conquistado. "Não é justo que os estudantes venham a sofrer por algo que eles conquistaram no passado. Se os empresários não podem dar 120 meias-passagens para os estudantes, que se chegue a um acordo razoável", propôs a parlamentar.
Para o vereador Luis Mitoso (PV) a nova legislatura da Câmara, em especial os 21 vereadores que estão no primeiro mandato, têm o dever e a obrigação de tomar para si as discussões sobre a emenda da meia-passagem. "Precisamos conhecer a real situação do sistema de transporte coletivo, pois temos uma legislatura nova e um Poder Executivo novo e não podemos virar as costas e achar que está tudo bem com o transporte coletivo".
O vereador Eduardo Castelo (PMN) também reafirmou que a nova legislatura da CMM deve provar que tem compromisso com a sociedade de Manaus. O parlamentar relatou sua visita ao terminal de ônibus da zona Leste (T5) onde ouviu vários pais de família insatisfeitos com a redução da meia-passagem. "Os pais reclamaram que não podem pagar a tarifa inteira para que seus filhos possam ir à escola".
Castelo também pediu à Mesa Diretora a suspensão da publicação da emenda 010 e sugeriu a formação de uma frente parlamentar, composta por vereadores e deputados estaduais, para discutir a meia-passagem.
O vereador Mário Frota apresentou uma pesquisa com tarifas de vários estados, todos com valor inferior a Manaus. Segundo o parlamentar, Belém, que é uma capital do mesmo tamanho que Manaus, teve um reajuste recente para R$ 1,70 e mesmo com esse valor o número de passes estudantis não é limitado. "Não sei o que acontece aqui, pois Manaus é a única cidade onde os empresários mandam mais que o prefeito", criticou.
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