Com o intuíto de beneficiar o maior número de usuários do Cartão Smart Card Gratuidade para portadores de necessidades, o presidente do Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU, Waldir Frazão, resolveu estender o prazo de validade da carteira de 2003 e também do cartão provisório até o final de agosto. “A idéia é que as pessoas que ainda não puderam se recadastrar possam continuar utilizando o beneficio”, esclarece Waldir.
Apesar do IMTU ter elaborado um cronograma de atendimento, que se encerraria no final de julho, muitas pessoas ainda não foram à sede do instituto requerer o benefício. “Iremos continuar o recadastramento até que o último portador de necessidades especiais seja atendido”, assegurou o presidente, complementando que até agora foram cadastradas aproximadamente 8 mil pessoas, sendo que a projeção é que 25 mil recebam o cartão gratuidade.
Apesar do grande número de beneficiados, Frazão garante que o instituto tomou todas as providências para prevenir as fraudes. “Estabelecemos alguns procedimentos para coibir que pessoas que não necessitam do benefício possam tirar proveito desse direito. Como, por exemplo, a elaboração de um formulário padrão que deve ser preenchido somente por médico do SUS e do município, além de ter o carimbo do médico e da instituição em que a pessoa é credenciada”, explica o presidente.
Entretanto, quem não tiver vínculo com nenhuma instituição deverá solicitar no posto do IMTU o formulário de Concessão do Cartão Gratuidade, que deve ser devidamente preenchido e assinado por médico especialista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou Serviço Médico Municipal, constando o número do CRM, o tipo de deficiência e/ou patologia, CID e a definição sobre a necessidade de acompanhante.Os critérios para obtenção do benefício são estabelecidos pela Lei Orgânica do Município – Lomam (art. 261) e pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. O benefício dá acesso gratuito para portadores de dificuldades motoras físicas, deficientes visuais, auditivos e mentais, além dos portadores de doenças crônicas como problemas renais, cardiopatias, câncer e HIV.
Quando o portador necessitar de acompanhante o cartão terá um campo em que constará a expressão “acompanhante”. Nesse caso, se o usuário tiver condições de passar pela catraca terá direito a duas passagens. O validador reconhecerá a segunda passagem, que é do acompanhante.O IMTU não realizava cadastros desde 2003 e suspendeu a emissão de novas carteiras provisórias no começo do ano porque queria padronizar o documento e usar a mesma tecnologia empregada no PassaFácil, possibilitando que os usuários PNE passem pela catraca. Entretanto, o usuário com dificuldade de locomoção continuará acessando pela porta de desembarque dos coletivos.
Para adquirir o cartão gratuidade é necessário comparecer ao Núcleo de Atendimento Social (localizado na Rodoviária – avenida Mario Ypiranga, antiga rua Recife) entre 8 e 17 horas ou ligar para o número 3643-5533/ 3643-5518/ 3643-5517 ou mandar e-mail para vanusia.carmo@pmm.am.gov.br.
Fontes: Fiscais do IMTU e Prefeitura de Manaus
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